A proposta
de diminuir a maioridade penal no Brasil é uma questão polêmica e muito mal
discutida. É mais uma forma de saber quem pensa que fazer justiça é condenar
jovens a ingressar cada vez mais cedo na vida do crime ou quem se ilude que a
violência vai diminuir pela simples criminalização de jovens a partir de 16
anos. E os jovens de 15, 14, 13 anos... ou menos? Eles serão cada vez mais recrutados.
A proposta é um tanto injusta quanto inconsequente e sem efeito nenhum para
combater a criminalidade. Na verdade, o que ela pode trazer de fato é mais
violência social porque os verdadeiros criminosos vão continuar livres e no
poder.
Este Brasil
que quer condenar jovens pobres à uma vida sem oportunidades, cada vez mais cedo,
é o mesmo que tem uma quadrilha de
políticos corruptos, demagogos, hipócritas, preconceituosos e violentos dirigindo o Congresso Nacional, infelizmente.
A verdade é que, os maiores criminosos do país estão em Brasília, nas
Assembléias Legislativas, nas Câmara de Vereadores e nos Governos dos Estados e
Municípios, roubando diariamente milhões de brasileiros. Muitos estão roubando o dinheiro da merenda
das escolas, que alimenta famílias que não tem emprego e renda e que estão em
situação de risco de morrer de fome, de bala perdida, de bala de revólver da
Polícia Mílitar, num morro, numa vila, numa rua qualquer e em qualquer cidade deste
país.
Este
dinheiro roubado é nosso, sai do nosso bolso! Ele construiria mais escolas, com
infraestrutura adequada, pagaria melhores salários aos professores, construiria
mais hospitais, postos de saúde e pagaria bons salários aos médicos.
Construiria mais estradas, melhores vias, viadutos que não caem, melhoraria o
trânsito e implantaria um metrô decente. Também pagaria melhor os policiais
militares e todo o funcionalismo público. Haveria mais saneamento básico, mais qualidade
de vida, mais empregos e mais segurança.
Isso tudo seria possível se todo esse dinheiro não fosse roubado na nossa cara!
Mas
quem pensa que é uma “pessoa de bem” e
acha melhor exterminar toda uma juventude pelo simples fato de ela existir, de
possuir meios de sobreviver, seja pelo jeitinho brasileiro,”de se virar com
criatividade” ou pela via do crime, pela total ausência do Estado, saiba que
esta é uma atitude tão violenta, sanguinária e vingativa quanto as que motivam
um criminoso a matar.
É preciso
entender que uma pena não é apenas um castigo impingido a quem erra. Ela
deveria ser uma forma de punicão regenerativa. Porque todos somos humanos. E o
que são os presídios hoje no Brasil? Máquina de triturar gente! Ali não sobra
nada de humanidade!
E a
violência que vem dessa sociedade composta por uma elite que rouba todos os dias
para manter seus luxos e privílegios. Que explorou milhares de escravos negros
durante mais de 400 anos. Que deveria ter incluido toda essa gente após a
abolição, que deveria ter dado dignidade, trabalho, moradia, tratado como cidadão,
como ser humano. Mas não! Eles escolheram a exclusão que gera violência. A segregação
racial e social que desumaniza, aterroriza e mata dos dois lados.
O único remédio para diminuir a violência no
Brasil, a que vem das classes mais baixas, que é a mais exposta e sofrida, pela
injustiça social que impera neste país, só pode ser a inclusão social. A
radicalização da democracia precisa sair definitivamente do discurso porque o
povo está cansado! Ninguém aguenta mais tanta corrupção, tanto desvio de verba,
de milhões em contas na Suiça, tantos viadutos caindo, tanta gente morrendo inocente
todos os dias. O país há muito tempo vive uma guerra. Estamos entre o países em
que mais se mata no mundo, segundo a Anistia Internacional. Banalizamos a
violência? A violência contra os pobres e negros sim!
A saída só
pode ser lutar por um país mais democrático, mais livre de fato, mais
independente da influência do poder financeiro e da corrupção institucionalizada.
E para isso é preciso que o povo esteja desperto. Que entenda que os maiores
criminosos do país estão no poder e a eles interessa manter o foco na violência
que vem dos jovens pobres, dos aliciados pelos grandes e verdadeiros bandidos.
Porque eles são a parte mais vulnerável, mais sem recursos, com mais fome e sem
nenhum poder.
É preciso
dizer não a maioridade penal! Ela já foi rejeitada em outros países na Europa. E,
aqui, onde a vida de quem é cidadão comum não vale nada, a guerra só vai
aumentar. E os cadavéres serão cada vez mais de jovens negros e pobres. Aqui,
para quem não é rico e poderoso ou político para ter foro privilegiado, não existe justiça. Não há segurança, nem um sistema
prisional de recuperação penal para
menor e nem para maior. Há apenas o inferno, que vai formar bandidos cada vez
mais violentos, revoltados e sem nenhuma dó. Haverão mais mortes por todos os
lados.
Se há
alguma esperança é de que o povo se torne mais consciente e saiba entender e
compreender as raízes da violência. Que sejamos
mais humanos, mais sensíveis. E que a desigualdade social seja tratada com reformas, com profundas políticas sociais, e não como
caso de polícia. Que o povo saiba votar melhor e escolher gente realmente mais
comprometida com os interesses de todos. Senão nós vamos chorar muito mais do
que já choramos hoje pelas tragédias de todos os dias. Pela insegurança, pela
falta de qualidade de vida e pela falta de vida. Porque estamos perdendo ou já
perdemos o direito de ir e vir, de circular com tranquilade, de ser livre.
O medo e a
covardia estão alimentando uma guerra e
nos encarcerando numa bolha de ilusão. O
medo de enfrentarmos os nossos reais problemas. A covardia de impingir a culpa
somente aos mais fracos, vítimas de um
sistema que exclui e mata todos os dias. Não vamos dormir tranquilos enquanto
não houver mais justiça social neste país.
